Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo

SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes

processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.

Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável

Justiça não acata pedido do MP de arquivamento do processo de Turnowski

O pedido de arquivamento está destoante da manifestação da própria Procuradoria

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional

Processual Civil (CPC/73). Embargos à Execução. Apelação Cível

Agravo Interno no Recurso Especial.

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Justiça inverte o ônus da prova em processo que apura erro médico

O cirurgião Dalmo Luiz da Silva precisará demonstrar que não cometeu erro médico com o objetivo de evitar indenizar a paciente Ivanir Zonta.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra Prevista no Enunciado Administrativo 3⁄STJ

Responsabilidade civil em acidente de trãnsito. Ação de indenização.

Culpa concorrente. Danos materiais.

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

A Dinâmica Kelseniana

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional